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IMPRENSA OFICIAL - BARIRI

Publicado em 23 de maio de 2023 | Edição nº 1440 | Ano XVIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

= LEI Nº 5.225/2023 =
de 19 de maio de 2023.

Projeto de lei do Legislativo n° 02/2023 – Autoria: Poder Legislativo – Vereadora Myrella Soares da Silva

Declara a Associação Escolinha de Skate de Bariri como de utilidade pública.

ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarada como de utilidade pública a "Associação Escolinha de Skate de Bariri", entidade civil sem fins lucrativos, sediada na Avenida Tenente Peliciotti, n° 945, Centro, no Município de Bariri (SP).

Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Bariri, 19 de maio de 2023.

ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.