IMPRENSA OFICIAL - GUAREÍ
Publicado em 24 de maio de 2023 | Edição nº 686 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 1011, DE 23 DE MAIO DE 2023.
“Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal e dá outras providências”.
JOSÉ AMADEU DE BARROS, Prefeito do Município de Guareí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - A Estrada Municipal do Bairro Capivari, tendo início à direita no encontro com a Estrada Municipal Amado Correa no km 1,830 segue em linha reta em aproximadamente 494 metros, vira à direita e segue em linha reta em 25 metros; vira a esquerda em linha reta em 717 metros; vira à direita e segue em linha reta em 476 metros; faz curva à esquerda e segue margeando a divisa com o Município de Angatuba/SP até o seu final, passa a denominar-se ESTRADA MUNICIPAL “TEREZA DE JESUS SILVEIRA”.
Paragrafo único - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar placa denominativa para o logradouro que trata a presente Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta do orçamento próprio, suplementado se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guareí, 23 de maio de 2023.
JOSÉ AMADEU DE BARROS
Prefeito Municipal
Publicado no mural do Paço Municipal “Prefeito Juvenal Augusto Soares” na data supra.
Mara Cristina Pereira da Silva
Funcionária Designada
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