IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 24 de maio de 2023 | Edição nº 1450 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 4.885, DE 24 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2023, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 2.138.943,19 (dois milhões, cento e trinta e oito mil, novecentos e quarenta e três reais e dezenove centavos), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
08.244.0007.2.008 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | ||
3.3.90.39.00-81 | OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA | ||
| TESOURO | 90.000,00 | |
02.04.02 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
08.244.0008.2.067 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | ||
3.3.90.39.00-121 | OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA | ||
| TESOURO | 60.000,00 | |
02.05.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE | ||
02.05.01 | DIVISÃO DE ESPORTE | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
27.813.0011.2.027 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E RECREAÇÃO | ||
3.3.90.39.00-147 | OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA | ||
| TESOURO | 160.000,00 | |
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
02.08.02 | DIVISÃO PLAN SERV SAÚDE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
10.302.0016.2.036 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | ||
3.3.90.39.00-205 | OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA | ||
| TESOURO | 172.000,00 | |
02.08.04 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
10.301.0019.2.032 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DA SAÚDE |
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3.3.90.39.00-238 | OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA |
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| TESOURO | 670.000,00 | |
02.10.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS | ||
02.10.02 | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
04.123.0028.2.042 | ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
3.3.90.93.00-329 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | ||
| TESOURO | 236.776,57 | |
02.12.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | ||
02.12.03 | DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
15.451.0032.2.049 | MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES |
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3.3.90.39.00-376 | OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA |
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| TESOURO | 750.166,62 | |
| TOTAL | 2.138.943,19 | |
Art. 2.º O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorre de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 3.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2023, em favor da Secretaria a seguir, crédito suplementar, no valor de R$ 641.215,61 (seiscentos e quarenta e um mil, duzentos e quinze reais e sessenta e um centavos), para atender a devida ação com a seguinte classificação:
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.08.02 | DIVISÃO PLAN SERV SAÚDE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
10.302.0016.2.036 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
3.3.90.39.00-205 | OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA | |
| TRANSF E CONV FEDERAIS VINCULADOS | 641.215.61 |
| TOTAL | 641.215,61 |
Art. 4.º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 3º, decorre de Provável Excesso de Arrecadação, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2023, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 6.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 24 de maio de 2023.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 24 de maio de 2023.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
