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IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA

Publicado em 24 de maio de 2023 | Edição nº 901 | Ano V

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 10, DE 23 DE MAIO DE 2023

“Dispõe sobre revogação da Portaria nº 09, de 12 de agosto de 2021”.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc.

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar, em seu inteiro teor, a Portaria nº 09, de 12 de agosto de 2021, que ratificou a concessão da Gratificação de Nível Superior previsto no artigo 185, da Lei Municipal nº 2.024/91, ao servidor Avelino Mateus de Souza Junior, ocupante do cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Buritama.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Buritama, Plenário Vereador "JOSÉ OTÁVIO DE FREITAS", aos VINTE E TRÊS dias do mês de MAIO de dois mil e vinte e três (2023), 105 anos da Fundação de Buritama e 74 anos de Sua Emancipação Política.

MARCOS BARBOSA DE FREITAS

1º SECRETÁRIO

WESLLEY RODRIGUES DA SILVA

2º SECRETÁRIO

ADRIANO CARLO DE CARVALHO

PRESIDENTE

Publicado na Divisão de Expediente da Câmara Municipal de Buritama, na data supra, por afixação em local de costume.

JOSÉ ANTONIO BEZERRA

OFICIAL ADMINISTRATIVO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.