---

IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 24 de maio de 2023 | Edição nº 841 | Ano V

Entidade: Procuradoria Geral | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

---

DECRETO Nº 8.140, DE 24 DE MAIO DE 2023.

(DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE UM VEÍCULO AO NOSSO LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais e com base no memorando 1Doc nº 5.450/2023;

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao NOSSO LAR, inscrito no CNPJ n. 66.990.896/0001-01, com sede na Cidade e Comarca de Sertãozinho, na Rua Carlos Ancheschi, nº 750, a permissão de uso de automóvel tipo Van, novo, modelo Ford Transit, chassi WF0GTTBE8NU007629, Renavan 400191, ano fabricação e modelo 2022/2022, cor branco, diesel, motor 2.0, placa DRM-7G35, para o uso exclusivo de transporte de pessoas atendidas pela entidade.

Parágrafo Único – A presente permissão será precária, por prazo indeterminado e gratuito.

Art. 2º - Através de termo próprio serão estabelecidas outras condições relacionadas com a presente permissão.

Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4.º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, aos 24 de maio de 2023, 126 anos de Emancipação Político-Administrativa.

O Prefeito Municipal

DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO

- Publicado pelo “Diário Oficial Eletrônico do Município”.

---

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.