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IMPRENSA OFICIAL - ITAPAGIPE

Publicado em 25 de maio de 2023 | Edição nº 498 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria n° 036 de 16 de maio de 2023.

Autoriza Licença para Tratar de Interesse Particular ao servidor que menciona.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAGIPE-MG, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 97 da Lei Municipal nº 55 de 04 de maio de 2011;

CONSIDERANDO, que houve requerimento formal do servidor que segue anexo a esta;

CONSIDERANDO, o disposto no Art. 5º da lei municipal nº 188 de 22 de Novembro de 2016.

RESOLVE

Art. 1° - Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares – LIP, ao servidor Ricardo Alexandre Diniz, matricula nº 1025, titular do cargo efetivo de Motorista, pelo período de 02 (dois) anos com início em 16 de maio de 2023 e término em 15 de maio de 2025.

Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Itapagipe/MG, 16 de maio de 2023.

Ricardo Garcia da Silva

Prefeito Municipal

Portaria nº. 037 de 17 de Maio de 2023

Exonera Servidor

Ricardo Garcia da Silva, Prefeito do Município de Itapagipe /MG, no uso de suas atribuições legais e, em especial os ditames do Art. 65, inciso VIII e IX da Lei Orgânica do Município e Art. 32 da Lei Municipal nº. 55 de 04 de maio de 2011,

Resolve:

Art. 1º - Exonerar o (a) senhor (a) Mateus Lucas Silva Freitas, RG nº MG-15.523.986 PC/MG, CPF nº ***118086**, do cargo de Chefe de Seção de Oficina de Artes, símbolo SC-6.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Itapagipe/MG, 17 de Maio de 2023.

RICARDO GARCIA DA SILVA

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.