IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA

Publicado em 25 de maio de 2023 | Edição nº 1638 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.414, DE 24 DE MAIO DE 2023.

Define valores para a concessão de diárias de viagens no âmbito do Poder Executivo de Borborema, conforme dispõe a Lei Municipal nº 3.196, de 27 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o que dispõe a Lei Municipal n° 3.196, de 27 de dezembro de 2017; e

Considerando a necessidade de se ajustar os valores das diárias previstas no Decreto Municipal nº 5.465, de 23 de janeiro de 2019.

D E C R E T A

Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 5.465, de 23 de janeiro de 2019, passa a vigorar de acordo com o Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 11 de junho de 2023.

Prefeitura Municipal de Borborema, 24 de maio de 2023.

VLADIMIR ANTONIO ADABO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.

Vinícius Vintecinco Martins Carvalho

Assessor de Governo e Articulação Institucional

DECRETO Nº 6.414, DE 24 DE MAIO DE 2023.

ANEXO I

Id. e Tipo de DiáriaDESLOCAMENTO PARA CIDADE / LOCALIDADE (*)

VALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS

CIDADE

Distância

(Km)

2.1São Paulo e Grande São Paulo386R$ 160,00
2.2Campinas292R$ 105,00
2.3Ilha Solteira359R$ 105,00
2.4São Roque360R$ 105,00
2.5Sorocaba352R$ 105,00
2.6Votorantim355R$ 105,00
2.7Américo Brasiliense129R$ 80,00
2.8Araçatuba184R$ 80,00
2.9Araraquara105R$ 80,00
2.10Barretos178R$ 80,00
2.11Botucatu181R$ 80,00
2.12Charqueada222R$ 80,00
2.13Jau102R$ 80,00
2.14Marília125R$ 80,00
2.15Piracicaba241R$ 80,00
2.16Ribeirão Preto149R$ 80,00
2.17São Carlos151R$ 80,00
2.18São J. do Rio Preto127R$ 80,00
2.19Taquaritinga69R$ 65,00
2.20Bauru87R$ 65,00
2.21Catanduva74R$ 65,00
2.22Matão84R$ 65,00
2.23Urupês61R$ 65,00
2.24Pirajuí85R$ 65,00
2.25Ibitinga34R$ 40,00
2.26Itápolis34R$ 40,00
2.27Nova Europa66R$ 40,00
2.28Novo Horizonte25R$ 40,00
2.29Tabatinga62R$ 40,00

(*) Para cidades não listadas nesta tabela, aplica-se o mesmo valor definido, de acordo com as distâncias identificadas.


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.