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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 24 de maio de 2023 | Edição nº 1236 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 669, de 23 de maio de 2023.

“Nomeia empregado público permanente.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando as disposições contidas no Processo Administrativo nº 626/2023;

R E S O L V O :

Art. 1º - Nomear o Senhor Rafael Orvalho Moral, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade (RG) nº 38.211.304-4 e CPF nº ***129088**, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/22, homologado em 10 de abril de 2023, classificado em 2º lugar, para o emprego público da classe permanente de Professor de Educação Básica II – PEB-II / História, obedecidos os preceitos da Constituição Federal, com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e Lei Municipal Complementar nº 040, de 05 de dezembro de 2017, e alterações, com carga horária semanal de 30 horas, mediante o salário mensal equivalente a F.1, N.I, da Tabela I de Vencimentos – Classe de Docentes.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 23 de maio de 2023.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 23 de maio de 2023.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.