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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 25 de maio de 2023 | Edição nº 1075 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 233, DE 25 DE MAIO DE 2023.

“Revoga a Portaria nº 040, de 02 de fevereiro de 2022 e dá outras providências”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o requerimento protocolado sob nº 1270/2023 pela servidora Marilene Moelas dos Santos, em conformidade com o quanto disposto no art. 21, da Lei Municipal nº 3.259, de 01 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar nesta data, a Portaria nº 040, de 02 de fevereiro de 2022, que concedeu licença não remunerada a servidora MARILENE MOELAS DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº ***328128**, devendo a mesma retornar às suas funções de Professor de Educação Infantil, na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.

Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos deverá tomar as medidas legais necessárias, visando o integral cumprimento dos termos desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 25 de maio de 2023.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.