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IMPRENSA OFICIAL - ORINDIÚVA

Publicado em 25 de maio de 2023 | Edição nº 1660 | Ano IX

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 08, DE 23 DE MAIO DE 2023.

Declara vacância de cargo em razão de aposentadoria e dá outras providências.

RAFAEL GUILHERME RODRIGUES DIAS, Presidente da Câmara Municipal de Orindiúva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no artigo art. 106, IV, da Lei Municipal nº 1153, de 18 de dezembro de 2012, “Dar-se-á vacância, quando o cargo público ficar destituído de titular, em decorrência de... IV – aposentadoria;

Considerando o protocolo nº 82/2023, de 23 de maio de 2023, que tem por objeto comunicar a concessão do benefício de aposentadoria:

R E S O L V E:

Artigo 1º - Declarar VAGO, a partir de 23 de maio de 2023, o cargo de Secretário Geral, do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Orindiúva-SP.

Parágrafo Único – A vacância de que trata este artigo é decorrente do desligamento do Quadro de Servidores Efetivos deste Legislativo, da servidora ELIZA SILVANA BATISTA DA COSTA CASSIA, titular do cargo, por motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedida conforme Portaria nº 04/2023, do Fundo Municipal de Seguridade de Orindiúva-SP - ORINDPREV.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Orindiúva, em 23 de maio de 2023.

RAFAEL GUILHERME RODRIGUES DIAS

PRESIDENTE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.