IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO
Publicado em 23 de fevereiro de 2023 | Edição nº 1290 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.995 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Dispõe sobre a convocação da 4ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.”
ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO que a Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde, conforme dispõe a Lei Federal nº 8.142/90;
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde em decisão tomada no dia 13 de Fevereiro de 2023;
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 4ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Promissão, a realizar-se dia 01 de Março de 2023, das 08h00min às 12h00min, no Anfiteatro Municipal Dr. Mauro Ferreira Grama.
Art. 2º O tema central da Conferência será: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”.
Art. 3º A Conferência será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde e coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde.
Art. 4º As normas de organização e funcionamento da Conferência será expedido em Portarias deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação orçamentária do órgão gestor municipal de Saúde.
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 13 de fevereiro de 2023.
ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na Secretaria da Administração na data supra. O Secretário da Administração ________________________CARLOS AUGUSTO PARREIRA CARDOSO.
* Republicado por conter erro de digitação
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