Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 23 de fevereiro de 2023 | Edição nº 1089 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 6.508, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...

CONSIDERANDO, o disposto no Memorando nº 1.490/2023, procedente da Casa dos Conselhos, em que solicita troca de membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA;

CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37 da Constituição da República, art. 111 da Constituição Paulista e art. 83 da LOM;

CONSIDERANDO, finalmente, a competência estabelecida no art. 69, VIII da Lei Orgânica Municipal;

D E C R E T A

Art. 1º- A alínea “a” inciso I, do artigo 1º, do Decreto nº 6.001, de 12/05/2021, passa constar com a seguinte redação:

“Art. 1º- (...)

I- REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

a) Departamento de Meio Ambiente: Rita Gabriela Pereira Ferreira (titular) e ISABELLA SANTANDER DE SOUZA (suplente);

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as contidas no Decreto nº 6.001, de 12/05/2021.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 16 de fevereiro de 2023.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA

Prefeito

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.