IMPRENSA OFICIAL - BALBINOS
Publicado em 23 de fevereiro de 2023 | Edição nº 373 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 054/23 DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - ALTERAR a Comissão de Fiscalização e Verificação da regularidade de comparecimento dos servidores aos seus locais de trabalho, nomeada através da Portaria 053/2023 de17 de janeiro de 2023, que passará a contar com os seguintes servidores:
- AGUINALDO ANTONIO CASTELANI;
- EVERTON APARECIDO DOS SANTOS;
- IVETE PEREIRA;
- MARGARETE APARECIDA TASSI PEREIRA LUIZÃO;
- OLIVER GABRIEL RODRIGUES;
- SELMA BAZILIO.
Parágrafo Único – Permanecem inalteradas as demais normas da Portaria 053/2023 de 17 de janeiro de 2023.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos vinte três dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 055/2023 DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - DESIGNAR o servidor MÁRIO AUGUSTO DE SOUZA VIEIRA, portador do RG: 58.769.660-0 funcionário desta Municipalidade no cargo de Diretor da Divisão de Assistência e Desenvolvimento Social, como COORDENADOR MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF) E CADASTRO ÚNICO.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos vinte três dias do mês de janeiro de dois mil e vinte três.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 056/2023 DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - DESIGNAR o servidor MÁRIO AUGUSTO DE SOUZA VIEIRA, para exercer a função de Gestor Máster – SIBEC e Operador máster Ação Social do CAD Único (Cadastro Único), a contar de 23 de janeiro de 2023.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos vinte três dias do mês de janeiro de dois mil e vinte três.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 057/23 DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER ao Sr. ISAURINDO BARBOSA DOS REIS, funcionário desta Municipalidade no emprego de Tratorista, 30(trinta) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 09/02/2020 à 09/02/2021, a contar de 23 janeiro de 2.023.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos vinte três dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 058/23 DE 24 DE JANEIRO DE 2023.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER ao Sr. ANDERSON APARECIDO SANCHES, funcionário desta Municipalidade no emprego de Servente de Pedreiro, 30(trinta) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 04/07/2020 à 04/07/2021, a contar de 23 janeiro de 2.023.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos vinte quatro dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 059/23 DE 24 DE JANEIRO DE 2023.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER a Sra. PAULA GARBELINI MUEHRINGER POLITO, funcionária desta Municipalidade no emprego de Agente da Vigilância Sanitária, 10(dez) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 01/06/2021 à 01/06/2022, a contar de 23 janeiro de 2.023.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos vinte quatro dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 060/23 DE 24 DE JANEIRO DE 2023.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER ao Sr. OSMARINO NASCIMENTO, funcionário desta Municipalidade no emprego de Coordenador do Setor de Compras, 30(trinta) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 01/04/2021 à 01/04/2022, a contar de 23 janeiro de 2.023.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 061/23 DE 30 DE JANEIRO DE 2023.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER ao Sr. CARLOS EDUARDO TASSI, funcionário desta Municipalidade no emprego de Motorista, 30(trinta) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 01/05/2020 à 01/05/2021, a contar de 30 janeiro de 2.023.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 062/23 DE 30 DE JANEIRO DE 2023.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER a Sra. SELMA BAZILIO, funcionária desta Municipalidade no emprego de Diretor de Gestão da Saúde, 30(trinta) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 09/08/2020 à 09/08/2021, a contar de 30 janeiro de 2.023.
§ 1º- Dez dias das férias serão convertidas em abono pecuniário.
§ 2º- Serão gozados vinte dias de férias a contar de 30 de janeiro de 2023.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 063/23 DE 30 DE JANEIRO DE 2023.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER ao Sr. WELLINTON RODRIGO ALBINO DE SOUZA, funcionário desta Municipalidade no emprego de Ajudante Geral, 30(trinta) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 02/05/2021 à 02/05/2022, a contar de 31 janeiro de 2.023.
§ 1º- Dez dias das férias serão convertidas em abono pecuniário.
§ 2º- Serão gozados vinte dias de férias a contar de 31 de janeiro de 2023.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 064/23 DE 30 DE JANEIRO DE 2023.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - Fica concedido a servidora Municipal CIBELE RODRIGUES FERREIRA DA SILVA, portadora do CPF nº ***.***.***-** e do RG nº 40.556.884-7, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, com o requerimento apresentado nesta data, 15 (quinze) dias de licença prêmio Assiduidade a que tem direito relativa ao período aquisitivo de 03/03/2018 a 06/03/2022, a contar de 17 de janeiro de 2023.
.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos trinta do mês de janeiro de dois mil e vinte e três.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 065/23 DE 31 DE JANEIRO DE 2023.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER a Sra. SUZANE NEME TASSI, funcionária desta Municipalidade no emprego de Assessor Jurídico Judicial, 10(dez) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 04/01/2022 à 04/01/2023, a contar de 01 fevereiro de 2.023.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 066/23 DE 31 DE JANEIRO DE 2023.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER a Sra. LUCIMARA BAZILIO, funcionária desta Municipalidade no emprego de Margarida, 15(quinze) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 21/05/2021 à 21/05/2022, a contar de 06 fevereiro de 2.023.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 067/23 DE 31 DE JANEIRO DE 2023.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER ao Sr. EDUARDO CARLOS MONTANARI, funcionário desta Municipalidade no emprego de Motorista, 30(trinta) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 01/02/2022 à 01/02/2023, a contar de 31 janeiro de 2.023.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 068/23 DE 31 DE JANEIRO DE 2023.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER ao Sr. WAGNER RODRIGO BUSCARIOLO, funcionário desta Municipalidade no emprego de Ajudante Geral, 30(trinta) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 11/01/2021 à 11/01/2022, a contar de 06 fevereiro de 2.023.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 069/2023 DE 31 DE JANEIRO DE 2023.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - DESIGNAR o servidor MÁRIO AUGUSTO DE SOUZA VIEIRA, portador do RG: 58.769.660-0 funcionário desta Municipalidade no cargo de Diretor da Divisão de Assistência e Desenvolvimento Social, como GESTOR DO CADASTRO ÚNICO E DE BENEFÍCIOS SOCIAIS.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e vinte três.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 070/2023 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - DESIGNAR a servidora RITA DE CÁSSIA CAMPOS, para exercer a função de confiança de Coordenador do Setor de Tributos, a conta de 01 de fevereiro de 2023.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos um dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte três.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 071/23 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER a Sra. FERNANDA RAMOS VELOSO, funcionário desta Municipalidade no emprego de Técnico de Enfermagem, 15(quinze) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 12/08/2020 à 12/08/2021, a contar de 15 fevereiro de 2.023.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos um dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 072/23 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Dispõe sobre a nomeação do Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social”.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - NOMEAR os servidores abaixo, para comporem o Fundo Municipal de Assistência Social:
-MÁRIO AUGUSTO DE SOUZA VIEIRA, Diretor de Assistência e Desenvolvimento Social, para o cargo de GESTOR do Fundo Municipal de Assistência Social.
-ADEMIR APARECIDO SARDELARI, Tesoureiro, para o cargo de TESOUREIRO do fundo Municipal de Assistência Social.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos três dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 073/23 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o narrado na Ação Civil Pública de número 1000050-08.2023.8.26.0453,
R E S O L V E
Artigo 1º - DETERMINAR a abertura de Processo Administrativo Disciplinar para a apuração dos fatos descritos naquela
Ação Civil Pública em face da servidora Ana Luiza Marangon Marin, e eventual aplicação de sansão.
Artigo 2º - Designar para comporem a Comissão os seguintes servidores:
- Diogo Spalla Furquim Bromati – Presidente;
- Everton Aparecido dos Santos – Secretário;
- Roseli Aparecida Campos – Membro.
Artigo 3º = Fica determinado o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão do referido Processo Administrativo.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 074/23 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o narrado na Ação Civil Pública de número 1000050-08.2023.8.26.0453,
R E S O L V E
Artigo 1º - DETERMINAR a abertura de Processo Administrativo Disciplinar para a apuração dos fatos descritos naquela
Ação Civil Pública em face do servidor Fernando Henrique de Paula Pugas, e eventual aplicação de sansão.
Artigo 2º - Designar para comporem a Comissão os seguintes servidores:
- Diogo Spalla Furquim Bromati – Presidente;
- Everton Aparecido dos Santos – Secretário;
- Roseli Aparecida Campos – Membro.
Artigo 3º = Fica determinado o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão do referido Processo Administrativo.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 075/23 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o narrado na Ação Civil Pública de número 1000050-08.2023.8.26.0453,
R E S O L V E
Artigo 1º - DETERMINAR a abertura de Processo Administrativo Disciplinar para a apuração dos fatos descritos naquela
Ação Civil Pública em face do servidor Wellington Albino Rodrigo de Souza, e eventual aplicação de sansão.
Artigo 2º - Designar para comporem a Comissão os seguintes servidores:
- Diogo Spalla Furquim Bromati – Presidente;
- Everton Aparecido dos Santos – Secretário;
- Roseli Aparecida Campos – Membro.
Artigo 3º = Fica determinado o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão do referido Processo Administrativo.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 076/23 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o narrado na Ação Civil Pública de número 1000050-08.2023.8.26.0453,
R E S O L V E
Artigo 1º - DETERMINAR a abertura de Processo Administrativo Disciplinar para a apuração dos fatos descritos naquela
Ação Civil Pública em face da servidora Marlene Ramos, e eventual aplicação de sansão.
Artigo 2º - Designar para comporem a Comissão os seguintes servidores:
- Diogo Spalla Furquim Bromati – Presidente;
- Everton Aparecido dos Santos – Secretário;
- Roseli Aparecida Campos – Membro.
Artigo 3º = Fica determinado o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão do referido Processo Administrativo.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 077/23 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER a Sra. VANESSA APARECDA MARTINS, funcionária desta Municipalidade no emprego de Professor de Educação Básica I (PEBI) substituto, 15(quinze) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 01/03/2022 à 01/03/2023, a contar de 01 fevereiro de 2.023.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos três dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 078/23 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER a Sra. ANA PAULA MACCARI, funcionária desta Municipalidade no emprego de Professor de Educação Básica I (PEBI) substituto, 15(quinze) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 01/03/2022 à 01/03/2023, a contar de 01 fevereiro de 2.023.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos três dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 079/23 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER a Sr. ANDERSON CARLOS GIL, funcionário desta Municipalidade no emprego de Cirurgião Dentista, 10(dez) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 12/08/2021 à 12/08/2023, a contar de 08 fevereiro de 2.023.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos seis dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 080/23 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - Fica concedido a servidora Municipal GISLAINE CRISTINA DOS SANTOS, portadora do CPF nº ***.***.***-** e do RG nº 28.739.503-0, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, com o requerimento apresentado nesta data, 30 (trinta) dias de licença prêmio Assiduidade a que tem direito relativa ao período aquisitivo de 03/05/2016 a 03/05/2020, a contar de 07 de fevereiro de 2023.
.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos seis do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 081/23 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - Fica concedido ao servidor Municipal JOSE APARECIDO PACHECO, portador do CPF nº ***.***.***-** e do RG nº 25.158.219-X, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE CULTURAL, lotado no setor da Saúde, com o requerimento apresentado nesta data, 30 (trinta) dias de licença prêmio Assiduidade a que tem direito relativo ao período aquisitivo de 06/07/2017 a 06/07/2022, a contar de 01 de fevereiro de 2023.
.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos oito do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 082/23 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER a Sra. ELISANGELA DE CASSIA SANCHES, funcionária desta Municipalidade no emprego de FAXINEIRA, 10(dez) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 11/02/2022 à 11/02/2023, a contar de 08 fevereiro de 2.023.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos nove dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 083/23 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER a Sra. IVETE REGINA GOMES DE SOUZA, funcionária desta Municipalidade no emprego de AGENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, 30(trinta) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 02/05/2020 à 02/05/2021, a contar de 09 fevereiro de 2.023.
§ 1º- Dez dias das férias serão convertidas em abono pecuniário.
§ 2º- Serão gozados vinte dias de férias a contar de 09 de fevereiro de 2023.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 084/23 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER ao Sr. CARLOS HENRIQUE FERNANDES, funcionário desta Municipalidade no emprego público de Tratorista, 30(trinta) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 10/10/2021 à 14/10/2023, a contar de 23 fevereiro de 2.023.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 085/23 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER a Sra. MARIA APARECIDA PACHECO LEITE, funcionária desta Municipalidade no emprego de PAJEM, 20(vinte) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 14/09/2020 à 14/09/2021, a contar de 13 fevereiro de 2.023.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 086/23 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER ao Sr. CARLOS ALEXANDRE CAMPOS, funcionário desta Municipalidade no emprego de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, 30(trinta) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 17/02/2022 à 17/02/2023, a contar de 20 fevereiro de 2.023.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 087/23 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER ao Sr. JOSE CARLOS GARZIM, funcionário desta Municipalidade no emprego de CONTADOR, 15(quinze) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 12/11/2019 à 12/11/2020, a contar de 23 fevereiro de 2.023.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 088/23 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - Fica concedido a servidora Municipal ANTONIA APARECIDA DE AMORIM GENARO, portadora do CPF nº ***.***.***-** e do RG nº 22.648.393-9, ocupante do cargo efetivo de MERENDEIRA, com o requerimento apresentado nesta data, 15 (quinze) dias de licença prêmio Assiduidade a que tem direito relativo ao período aquisitivo de 02/02/2016 a 06/09/2022, a contar de 01 de março de 2023.
.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 089/23 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E
Artigo 1º - CONCEDER a Sra. CILMARA BASILIO, funcionária desta Municipalidade no emprego de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, 15 (quinze) dias de férias a que tem direito, referente ao período de 01/05/2019 a 01/05/2023 a contar de 23 fevereiro de 2.023.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 090/23 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
EXONERAR a pedido a servidora ANA LUIZA MARANGON MARIN, RG 47.954.189-9, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, a contar de 16 de fevereiro de 2023.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal, aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte três.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
PORTARIA Nº 091/23 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Dispõe sobre demissão de servidor em virtude de Processo Administrativo”
BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o decido após o término do processo administrativo nº 001/23, onde foi caracterizado a inassiduidade habitual doservidor R. C. V.;
R E S O L V E
Artigo 1º - DEMITIR do quadro de funcionários do Município de Balbinos o servidor R.C.V, o qual era ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, portador do CPF XXX.XXX.XXX-XX, RG XX.XXX.XXX-X e da CTPS 00XXXX/00XXX-SP, a partir do dia 15 de fevereiro de 2023.
Artigo 2º - Fica o Setor de Pessoal autorizado a adotar as providências legais, formais e funcionais, em conformidade com o artigo 36 inciso II da Lei Complementar nº 06 de 16/01/2006.
Artigo 3º - DETERMINAR ao setor de Pessoal a apuração de valores eventualmente recebidos indevidamente, para fins de abatimento de possíveis valores a receber.
Parágrafo Único - Na impossibilidade de abatimento total dos valores apurados no caput do artigo anterior, fica determinado ao Setor Jurídico adotar as providências cabíveis para ressarcimento dos valores apurados.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Secretaria da Prefeitura Municipal, aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte três.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra.
MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
