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IMPRENSA OFICIAL - IGARAPAVA

Publicado em 22 de fevereiro de 2023 | Edição nº 776 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.705, DE 22 DE FEVEREIRO 2023

“REVOGA O DECRETO MUNICIPAL 2.675, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, a redução do número de casos positivos para covid-19 nos últimos sessenta dias no âmbito territorial do Municipio de Igarapava -SP;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado o Decreto Municipal nº 2.675, de 30 de novembro de 2022, para tornar facultativo o uso de máscara facial nos serviços públicos e privados de saúde do município.

Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP

Igarapava/SP, 22 de fevereiro de 2023.

JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR

PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA

REGISTRADO, Publicado e arquivado no livro próprio, data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.