IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 23 de fevereiro de 2023 | Edição nº 798 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.829, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023.
CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARDOSO – CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JAIR CESAR NATTES, Prefeito do Município de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica convocada a VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE de Cardoso - CMS, a se realizar no dia 28 de fevereiro de 2023, às 13h00 nas dependências da Câmara Municipal de Cardoso, com o tema: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia - amanhã vai ser outro dia”, e nos seguintes eixos:
I - O Brasil que temos. O Brasil que queremos;
II - O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas;
III - Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia;
IV - Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas;
Artigo 2º - A VI Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Gestor Municipal de Saúde, o qual poderá designar um Coordenador.
Artigo 3º - Fica constituída a Comissão Organizadora de âmbito municipal, sendo composta por:
I – representante dos trabalhadores da saúde: Ayla Mariele Pereira Gôngora;
II – representante do gestor/prestador: Jeander Arantes da Silva; e,
III – representante de usuários: Amanda Souza de Oliveira.
Artigo 4º - O Regimento Interno da VI Conferência Municipal de Saúde de Cardoso será homologado através de Decreto do Prefeito Municipal e Secretária da Saúde.
Artigo 5º - As despesas com a organização e realização desta Conferência Municipal correrão por conta de recursos orçamentários consignados ao orçamento.
Artigo 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Vereador Antônio Gonçalves Gouvea Filho”, 22 de fevereiro de 2023.
Jair César Nattes
Prefeito Municipal
Publicado e Registrado na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.
Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa
Secretário de Administração e Finanças
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