IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 23 de fevereiro de 2023 | Edição nº 1089A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
L E I O R D I N Á R I A Nº 3.311, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
“Cria categorias econômicas e remaneja valores de rubricas orçamentárias de emendas impositivas no orçamento vigente e dá outras providências”.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte L E I:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar e remanejar valores de rubricas orçamentárias oriundas de emendas impositivas, no orçamento vigente, conforme segue:
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINOPOLIS
02 PODER EXECUTIVO
02 05 DEREM- Divisão de Esportes e Recreação
02 05 01 Esporte e Lazer
27 Desporto e Lazer
27 812 Desporto Comunitário
27 812 0080 EMENDAS IMPOSITIVAS PODER LEGISLATIVO
De:
27 812 0080 1153 0000 EI 13 – REFORMA NAS QUADRAS DE ESPORTES DOS BAIRROS CAMPO BELO E VILA ALEGRETE
525 – 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES - R$ 26.000,00
Para:
27 812 0080 1153 0000 EI 13 – REFORMA NAS QUADRAS DE ESPORTES DOS BAIRROS CAMPO BELO E VILA ALEGRETE
672 – 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - R$ 26.000,00
De:
27 812 0080 1172 0000 EI 33 – CUSTEIO PARA INCENTIVO AO CICLISMO (APOIO AO PASSEIO CICLÍSTICO)
526 – 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - R$ 10.000,00
Para:
27 812 0080 1172 0000 EI 33 – CUSTEIO PARA INCENTIVO AO CICLISMO (APOIO AO PASSEIO CICLÍSTICO)
673 – 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - R$ 10.000,00
De:
27 812 0080 1182 0000 EI 43 – MANUTENÇÃO NA QUADRA DE FUTSAL DO CAMPO BELO
527 – 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - R$ 10.000,00
Para:
27 812 0080 1182 0000 EI 43 – MANUTENÇÃO NA QUADRA DE FUTSAL DO CAMPO BELO
674 – 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - R$ 10.000,00
De:
27 812 0080 1183 0000 EI 44 – MANUTENÇÃO NA QUADRA DA VILA ALEGRETE
528 – 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - R$ 10.000,00
Para:
27 812 0080 1183 0000 EI 44 – MANUTENÇÃO NA QUADRA DA VILA ALEGRETE
675 – 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - R$ 10.000,00
De:
27 812 0080 1186 0000 EI 47 – MANUTENÇÃO INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO, TRAVES E REDES DE FUTEVOLEI E MANUTENÇÃO NO CAMPO DE AREIA DO JD. BELA VISTA
529 – 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - R$ 16.250,00
Para:
27 812 0080 1186 0000 EI 47 – MANUTENÇÃO INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO, TRAVES E REDES DE FUTEVOLEI E MANUTENÇÃO NO CAMPO DE AREIA DO JD. BELA VISTA
676 – 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - R$ 16.250,00
De:
27 812 0080 1191 0000 EI 52 – INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA QUADRA COBERTA “TÉRCIO EMERICH” NO DISTRITO DE GUACHOS E CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS
530 – 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - R$ 47.250,00
Para:
27 812 0080 1191 0000 EI 52 – INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA QUADRA COBERTA “TÉRCIO EMERICH” NO DISTRITO DE GUACHOS E CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS
677 – 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - R$ 47.250,00
De:
27 812 0080 1197 0000 EI 59 – CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA DE QUADRA POLIESPORTIVA DA VILA JACKELAITS (LATERAL ESQUERDA)
531 – 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - R$ 17.250,00
Para:
27 812 0080 1197 0000 EI 59 – CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA DE QUADRA POLIESPORTIVA DA VILA JACKELAITS (LATERAL ESQUERDA)
678 – 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - R$ 17.250,00
Art. 2º - Ficam, por conseguinte, alterados e convalidados os anexos da Lei Municipais nº 3.237/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual, na Lei Municipal nº 3.265/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias e na Lei Municipal nº 3.308/2022, que dispõe sobre o Orçamento Anual do Município (2023).
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 15 de fevereiro de 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
