IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 23 de fevereiro de 2023 | Edição nº 798A | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 8.505, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
CONSTITUI E NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DE SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito Municipal de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica constituída e nomeada com base na Lei Complementar nº 44/2003, regulamentada pelo Decreto nº 1.844, de 28/04/2003, e demais dispositivos que regem a matéria, a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, que será responsável pela condução do Processo de Avaliação de Desempenho de servidores municipais lotados na Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Cardoso, que se encontra em estágio probatório, composta dos membros abaixo relacionados:
Presidente: CLAUDIA REGINA GONGORA MENDONÇA
Escriturário
RG nº ***.409.618-* SSP/SP
Membro: KAIRA CRISTINA MACEDO LAURINDO GOUVÊA
Assistente de Administração
RG nº ***.752.757-* SSP/SP
Membro: ADRIANA DANTAS BARBOSA
Assistente de Administração
RG nº ***.349.630-* SSP/SP
Artigo 2º - À Comissão ora constituída caberá a responsabilidade pela aplicação da avaliação de desempenho citado no artigo anterior, cabendo à mesma a apresentação de relatórios sobre os referidos processos no prazo de 60 (sessenta) dias.
Artigo 3º- Poderá a comissão, se necessário, constituir subcomissões avaliadoras para o fiel cumprimento das atribuições.
Artigo 4º - Os serviços prestados pela Comissão ora constituída serão prestados de forma gratuita e considerados de relevância ao serviço público e ao município.
Artigo 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 7.590 de 30 de agosto de 2019.
Registre-se. Publique-se. Dê-se Ciência.
Jair César Nattes
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.
Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa
Secretário de Administração e Finanças
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