Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL

Publicado em 03 de março de 2023 | Edição nº 263 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.368, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023.

Concede Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho a servidora ELISABETE DE MORAIS RODRIGUES, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul/SP.

Evandro Farias Mura, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o parecer conclusivo emitido pelo SantaFéPrev – Instituto Municipal de Previdência Social, nos autos do processo nº 007/2023.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica concedida com fundamento na Lei Complementar nº 358, de 14 de outubro de 2021, em seu artigo 2º, Inciso I, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO a servidora ELISABETE DE MORAIS RODRIGUES portadora da cédula de identidade nº ***.869.928-* SSP/SP e CPF. nº ***663808**, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul/SP, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, Padrão 7-B, Matrícula nº 15271.

Art. 2º - Os proventos serão proporcionais, seu reajuste se dará conforme Legislação Municipal.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 25/01/2023.

Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, de 22 de fevereiro de 2023.

Evandro Farias Mura

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.

Gilvan Cesar de Melo

Diretor-Geral de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.