---

IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 23 de fevereiro de 2023 | Edição nº 781 | Ano V

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

---

PORTARIA N° 31/2023

Fernando Francisco da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz público que:

RESOLVE:

CONCEDER, nos termos dos artigos 157 e 158 da Lei Complementar nº 320 – Estatuto dos Servidores Municipais, férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:

NOME	CARGO	TIPO	QTDE	INÍCIO	TÉRMINO	PERÍODO AQUISITIVO
Douglas de Oliveira Barbosa	Procurador Jurídico Legislativo	Gozo	02	23/02/2023	24/02/2023	18/02/2021-17/02/2022
Sanira Abreu Campos	Assessora Parlamentar de Gabinete	Gozo Pecúnia	03 10	22/03/2023 -	24/03/2023 -	04/01/2022-03/01/2023

Conceder, ainda, os pagamentos dos abonos de férias relativos aos períodos acima, nos termos do artigo 7º, inciso XVII e artigo 39, § 3º da Constituição Federal.

Registre-se, publique-se e cumpra-se na forma da lei.

Câmara Municipal de Sertãozinho, 23 de fevereiro de 2023.

FERNANDO FRANCISCO DA SILVA

Presidente

Silvio José Balbino Júnior

Coordenador de Recursos Humanos

- Afixado no lugar de costume na data supra

- Publicado pelo Jornal Oficial do Município

---

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.