IMPRENSA OFICIAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Publicado em 23 de fevereiro de 2023 | Edição nº 741 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.290 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2.023
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 3.807 de 08 de fevereiro de 2.023.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 4.003.974,99 (quatro milhões, três mil, novecentos e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020630 SERVIÇOS DE TURISMO
Ficha: 449 - 23.695.0241.1042.0000 Fomento ao Turismo Local.........R$ 2.677.204,30
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
FR 02 C.A. 100.053
Ficha: 450 - 23.695.0241.1042.0000 Fomento ao Turismo Local.........R$ 1.326.770,69
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
FR 91 C.A. 110.000
TOTAL GERAL.........................................................................R$ 4.003.974,99
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
*Excesso de Arrecadação do Orçamento vigente.................R$ 2.677.204,30
*Superávit Financeiro apurado no Balanço Geral de 2.022...R$1.326.770,69
TOTAL GERAL...........................................................................R$ 4.003.974,99
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 08 de fevereiro de 2.023
MARCELO SIMÃO
Prefeito Municipal
Publicado nesta Prefeitura Municipal, aos 08 de fevereiro de 2.023
LUCAS DA SILVA RAMOS
Assessor de Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
