IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 27 de fevereiro de 2023 | Edição nº 1259 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.302, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 213.095,87 (duzentos e treze mil, noventa e cinco reais e oitenta e sete centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.445, de 15/12/2022, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE
Ficha: 0243 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.3.90.40.00 - 01 - SERV. DE TEC.DA INFO.E COMUNIC. - P.JURÍDICA R$ 28.700,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0265 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA R$ 55.309,61
Ficha: 0271 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.40.00 - 01 - SERV. DE TEC.DA INFO.E COMUNIC. - P.JURÍDICA R$ 58.186,26
Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA
Ficha: 0382 - Funcional: 10.304.0075-2.071
3.3.90.40.00 - 01 - SERV. DE TEC.DA INFO.E COMUNIC. - P.JURÍDICA R$ 28.700,00
Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.
Ficha: 0400 - Funcional: 10.303.0075-2.003
3.3.90.36.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA R$ 13.500,00
Ficha: 0403 - Funcional: 10.303.0075-2.003
3.3.90.40.00 - 05 - SERV. DE TEC.DA INFO.E COMUNIC. - P.JURÍDICA R$ 28.700,00
Total da Suplementação R$ 213.095,87
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE
Ficha: 0240 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 13.700,00
Ficha: 0242 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 15.000,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0267 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 113.495,87
Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA
Ficha: 0376 - Funcional: 10.304.0075-2.071
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 28.700,00
Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.
Ficha: 0396 - Funcional: 10.303.0075-2.003
3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
Ficha: 0398 - Funcional: 10.303.0075-2.003
3.3.90.32.00 - 05 – MAT., BEM OU SERV. PARA DISTRIB. GRATUITA R$ 3.500,00
Ficha: 0402 - Funcional: 10.303.0075-2.003
3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 28.700,00
Total da Anulação R$ 213.095,87
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 30 de janeiro de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 30 de janeiro de 2023.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
