IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 27 de fevereiro de 2023 | Edição nº 1536 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
OBJETO: “DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Américo de Campos, no uso das atribuições conferidas no Art.42, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, faz saber:
DECRETA:
Art. 1º - O horário de funcionamento das repartições públicas administrativas da Prefeitura, retornará a ser de 08 (oito) horas diárias, a partir de 06 de Março de 2023.
§ 1º - O horário de expediente será de 08 (oito) horas diárias, de segunda a sexta-feira das 07:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas.
§ 2° - O horário de atendimento ao público será das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas.
Art. 2º - Os Diretores e Chefes serão responsáveis pelo fiel cumprimento do horário estabelecido neste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir do dia 06 de Março de 2.023, ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de Américo de Campos/SP.
17 de Fevereiro de 2.023.
ROSENALDO RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.
LUCIARA CACERES SARAIVA
Assessor Geral
Departamento de Planejamento e Gestão Pública
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