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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 27 de fevereiro de 2023 | Edição nº 992 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.491/2023

de 24 de fevereiro de 2023.

“Dispõe sobre nomeação de gestor da política de assistência social e dá outras providências”.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as constantes na Lei nº 870, de 10 de setembro de 1996, alterada pela Lei nº 1.616, de 18 de maio de 2011;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica a Senhora BIANCA MACHADO DE ALBUQUERQUE, portadora da CIRG nº 45.151.303-4, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, nomeada como Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social e Gestora da Política de Assistência Social do Município de Capela do Alto.

Art. 2º - Fica revogado o Decreto nº 3.205, de 05 de fevereiro de 2021.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 24 de fevereiro de 2023.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

VALDIR APARECIDO DE MORIAS

SECRET. ADMINISTRATIVO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.