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IMPRENSA OFICIAL - JARDINÓPOLIS

Publicado em 27 de fevereiro de 2023 | Edição nº 1106 | Ano XXXVIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

P O R T A R I A N.º 083/2023

=De 24 de Fevereiro de 2023=

“INSTITUI JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE-SEAMA, A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS”::::::

O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO os termos contidos no art. 2º do Decreto n.º 4861/13, com a nova redação dada através do Decreto Municipal n.º 6922/2023, que “REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3899, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE ‘DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’,

RESOLVE: constituir junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente-SEAMA, a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, que será composta pelos seguintes membros:

I - Representante do Poder Executivo Municipal:

ALEX RAFAEL GONÇALVES

II - Representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente-SEAMA:

JÚLIO JOSÉ ZANIN

III - Representante do Conselho Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente-SEAMA:

JOSÉ FERNANDO SAUD REIS

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PARA AS PROVIDÊNCIAS.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 24 de Fevereiro de 2023.

PAULO JOSÉ BRIGLIADORI

Prefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2023.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES

Secretária da Prefeitura Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.