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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 24 de fevereiro de 2023 | Edição nº 991 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 090/2023

de 23 de fevereiro de 2023.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as contidas na Lei Complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019, com nova redação dada através da Lei Complementar nº 090 de 29 de agosto de 2019;

RESOLVE:

1º - Designar a servidora DEBORA BARCELOS SILVA, portadora da CIRG nº 55.759.436-4, escrituraria, desta Prefeitura Municipal, para exercer a função gratificada de Agente de Desenvolvimento (SEBRAE AQUI) no Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social, Divisão de Proteção Social e Benefícios, da Secretária de Promoção Social do Município.

2º - Pela designação para exercer a função gratificada de Agente de Desenvolvimento (SEBRAE AQUI), a servidora receberá uma gratificação corresponde a 30% (trinta por cento) sob seu salário base, conforme consta no Anexo I da Lei complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019, com nova redação dada através da Lei Complementar nº 090 de 29 de agosto de 2019, e alterações posteriores.

3º - A servidora designada no artigo 1º terá como atribuições o disposto no item 18 do Anexo I da Lei Complementar nº 089/2019.

4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 23 de fevereiro de 2023.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPARTº RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.