IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES
Publicado em 27 de fevereiro de 2023 | Edição nº 1486 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 8.909, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO E MONITORAMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 77, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Guararapes;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 3.971, de 02 de setembro de 2021, que regulamenta no âmbito do município de Guararapes, o disposto na Lei Federal nº 13.431, de 04 de abril de 2017, e estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, e dá outras providências;
RESOLVE:
INSTITUIR o Comitê de Gestão e Monitoramento da Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no âmbito do município de Guararapes, composto pelos seguintes membros:
Representantes da política de Saúde: Cristiane Covolo Bonfietti Cunha
Edson Fernandes Mendes
Paulo Francisco Matello
Representantes da política de Assistência Social: Cristiana Suemi Mori
Suely Aparecida Marquini
Sandra Cristina Bonfim
Amanayara Clara da Mouta Nascimento
Luana Iorini Zerbini
Representantes da política de Educação: Juliana Braga Nogueira
Thais Cristina Caparroz Ribeiro Rodrigues
Representantes do Conselho Tutelar: Angelina Bezerra Bispo
Valderez Salles Árias
Representantes do CMDCA: Milena dos Santos Gomes
Amanda Ferreira Marini
REVOGAR, a partir desta data, as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 8.432, de 23 de setembro de 2021.
PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três.
Alex Peramo de Arruda
Prefeito Municipal
PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.
Renata Bassani Dias
Diretora do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
