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IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS

Publicado em 27 de fevereiro de 2023 | Edição nº 766 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 04/2023, DE 23 JANEIRO DE 2023.

EMENTA: dispõe sobre a modificação do artigo 10º, do decreto 048/2018, conforme segue.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Zacarias e os artigos 347 e 348 do Código Tributário Municipal – LC 458/2003

DECRETA:

Artigo1º - O artigo 10º, do Decreto 048/2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ARTIGO 10 - O valor da UFM de que trata o artigo 347 da Lei Complementar 458/2003, devidamente atualizado em 2023 pelo acumulado de 2022, através do Índice de Preços ao Consumidor - FIPE – 7,32%, passa a valer R$ 7,16 (sete reais e dezesseis centavos). ”

Art. 2º - Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, cuja validade e eficácia temporal é de 01/01/2023 a 31/12/2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos vinte e três (23) dias do mês de janeiro (01) de dois mil e vinte e três (2.023).

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria e publicada, por afixação, em locais públicos de costume, na data supra.

JACKELINE DA SILVA DE MENDONÇA BONFIM

Responsável pelo Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.