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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 28 de fevereiro de 2023 | Edição nº 541 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 016, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de uso compartilhado de salas de aulas na modalidade de Educação Infantil Pré-Escola Etapa I e II, devido ao número excessivo de alunos, impossibilitando a prática da rotina pedagógica no atendimento aos alunos nos períodos parcial e integral, conforme justificativa constante no Protocolo 667, Livro 32, Fls. 65, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

R E S O L V E :

Art. 1° - Fica autorizado o funcionamento de 04 salas de aulas fora do prédio da EMEI Alice Silva Guariento, na modalidade de Educação Infantil – Pré-Escola Etapa I e II, com uso compartilhado junto ao Estabelecimento de Ensino EMEF Dr. Tertuliano de Arêa Leão”, código CIE 429.740, situado na Rua Castro Alves, n° 45 – Vila Adorinda, CEP 19360-000, no município de Santo Anastácio.

Art. 2° - A Secretaria Municipal de Educação de Santo Anastácio, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência deste decreto.

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ BONILHA SANCHES

Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.