IMPRENSA OFICIAL - BARIRI
Publicado em 27 de fevereiro de 2023 | Edição nº 1383 | Ano XVIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
=LEI Nº 5.204/2023=
de 24 de fevereiro de 2023.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial.
ABELARDO MAURÍCIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 3.156.278,57 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020101 Gabinete do Prefeito
Ficha: 586 - 04.122.0002.2002.0000 Atividades de Gabinete do Prefeito................ 30.000,00
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES
Ficha: 587 - 04.123.0003.2008.0000 Manutenção dos Serviços de Administração.......... 30.000,00
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES
Local: 020301 Serv. Finanças
Ficha: 588 - 04.123.0003.2009.0000 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Finanças.. 39.223,70
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES
Local: 020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 132 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde................ 12.477,14
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 133 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde................ 314.232,83
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 155 - 10.303.0007.2023.0000 Assistência Farmacêutica Básica................... 33.265,97
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 165 - 10.304.0007.2021.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária................ 35.844,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 582 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde................ 100.000,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 583 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde................ 95.409,75
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 585 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde................ 16.669,31
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 589 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde................ 12.991,47
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 590 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde................ 90.980,02
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 591 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde................ 100.000,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 592 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde................ 16.689,28
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 593 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde................ 352.209,86
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 594 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde................ 351.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 595 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde................ 27.517,15
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 596 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde................ 227.082,58
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 597 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde................ 227.000,00
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 598 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde................ 164.868,84
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 599 - 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde................ 195.845,20
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 600 - 10.302.0007.2067.0000 Assistência de Média e Alta Complexidade.......... 50.000,00
3.3.50.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 601 - 10.302.0007.2122.0000 Aquisição medicamentos Ir.MIs.Santa Casa de Bariri 200.000,00
3.3.90.30.09 MATERIAL FARMACOLÓGICO
Ficha: 602 - 10.302.0007.2123.0000 Santa Casa-Cirurgias eletivas..................... 68.266,82
3.3.50.39.51 SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES PRESTADOS EM UNIDADES HOSPITALA
Ficha: 603 - 10.304.0007.2021.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária................ 82.030,20
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 604 - 10.301.0007.1002.0000 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Unidades de Saúde 100.000,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 605 - 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde................ 26.000,00
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha: 606 - 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde................ 26.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 607 - 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde................ 26.272,45
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES
Local: 020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
Ficha: 220 - 12.365.0008.2047.0000 Manutenção de Creches-Escola Outros............... 67.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
Ficha: 303 - 08.244.0004.2013.0801 Atividades de Assistência Social Geral............ 12.402,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 316 - 08.244.0004.2080.0000 Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência 4.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 319 - 08.244.0004.2081.0000 Serviço de Acolhimento Instit.l p/ Crian. e Adolesc. 13.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 331 - 08.244.0004.2088.0000 Benefício eventuais por Nataliade e Morte......... 8.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual – PPA e a Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bariri, 24 de fevereiro de 2023.
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
