IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 27 de fevereiro de 2023 | Edição nº 595 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 3.726, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Seleção, com base na Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações introduzidas pela Lei n° 13.204/2015, e dá outras providências.”
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,
E
CONSIDERANDO o advento disposto na Lei Federal n° 13.019 de 31 de julho de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados, nos termos do artigo 2°, X, da Lei Federal n° 13.019 de 31 de julho de 2014, os servidores abaixo indicados para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Seleção:
I – JÉSSICA DAIANE FORMAGIO, RG n.º ***.565.984-* – SSP/SP;
II – FERNANDA ALVES DOS SANTOS COZARO, RG n.º ***.705.921-* – SSP/SP;
III – FABRICIO CASTRO DOS SANTOS, RG n.º ***.462.821-* – SSP/SP.
Art. 2° A Comissão de Seleção é um órgão colegiado da administração pública destinado a processar e julgar chamamentos públicos.
Art. 3º Os trabalhos realizados pelos membros da Comissão ora nomeados não serão remunerados, mas terão caráter de relevância em prol do serviço público.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em sentido contrário em especial a Portaria n° 3.526, de 26 de maio de 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, aos 27 de fevereiro de 2023.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e Registrada na Diretoria de Administração da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 27 de fevereiro de 2023.
BRUNO FISCHER TARDELLI
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
