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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 27 de fevereiro de 2023 | Edição nº 800A | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 8.506, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

REVOGA PORTARIA Nº 8.040, DE 13 DE JANEIRO DE 2023.

JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito Municipal de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando requerimento emitido pela servidora Sônia Lúcia Matias dos Santos, solicitando a revogação da Portaria que o atribuiu a gratificação de Produtividade Fiscal – GPF,

RESOLVE:

Artigo 1º - REVOGAR a Portaria nº 8.040, de 13 de janeiro de 2022, que atribuiu a servidora Sra. SÔNIA LÚCIA MATIAS DOS SANTOS, portadora do RG nº ***.200.616-* SSP/SP, lotada no cargo de provimento efetivo de “Fiscal de Tributos Municipais, a Gratificação de Produtividade Fiscal – GPF, nos termos da Lei nº 3.657/2020.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 15/02/2023, revogados as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.

Jair César Nattes

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa

Secretário de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.