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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 28 de fevereiro de 2023 | Edição nº 1183 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 524, de 24 de fevereiro de 2023.

“Dispõe sobre a contratação de Monitor Escolar.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando as disposições contidas no Processo Administrativo nº 123/2023;

R E S O L V O :

Art. 1º - Contratar o Senhor Vinicius Batista dos Santos, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade (RG) nº 37.938.704-9 e do CPF nº ***633058**, para exercer por tempo determinado, com jornada total de trabalho de 40 horas semanais, o emprego de Monitor Escolar, com atribuições prescritas no Anexo VII da Lei nº 1.446/12, no Grupo Ocupacional V - Serviços de Apoio à Ação Social, Cultura, Esporte, Lazer, Obras, Turismo e Meio Ambiente, sob Contrato regido pela Constituição Federal, Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e Lei Municipal nº 1.116/05.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor, retroativamente, em 15 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 24 de fevereiro de 2023.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 24 de fevereiro de 2023.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.