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IMPRENSA OFICIAL - ROSANA

Publicado em 28 de fevereiro de 2023 | Edição nº 913 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 3.562/2023, DE 24/02/2023.

Dispõe sobre a convocação da 5ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Rosana.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSANA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem a legislação,

DECRETA:

Art. 1º - A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximode deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federalnº 8.142/90.

Art. 2º - Conforme decisão do Conselho do Municipalde Saúde em 26/01/2023, fica convocada a 5ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Rosana para o dia 03/03/2023.

Art. 3º - O tema central da Conferência será: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”.

Art. 4º - A Conferência Municipal de Saúde, será realizadana FEC – Faculdade de Engenharia e Ciências – Campus de Rosana – Unesp, situado na Av. dos Barrageiros, nº. 1881, no Distrito de Primavera, Município de Rosana - SP.

Art. 5º - A Conferência será presidida pelo Prefeito Municipale coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º - As normasde organização e funcionamento da Conferência, serão expedidas em Portaria deliberadas pelo ConselhoMunicipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rosana - SP, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de fevereiro de 2023.

SILVIO GABRIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e Registrado nesta Secretaria em data supra.

PEDRO ROBERTO DA SILVA SANTOS

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.