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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 28 de fevereiro de 2023 | Edição nº 478 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 52/2023

O Secretário Municipal de Finanças do Município, no uso de suas atribuições e:

Considerando a necessidade de alteração da fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos de Transferências e Convênios Estaduais Vinculados – Exercícios Anteriores.

Resolve:

Art. 1º - Modificar, na forma do Anexo I, as fontes de recursos constantes da Lei Orçamentária Anual, Lei nº 1195, de 12 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 28 de fevereiro de 2023.

MARCOS TAKABAYACHI

Secretário Municipal de Finanças

JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO

Prefeita Municipal

Anexo I

à Portaria nº 52/2023

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão

Econômica

Funcional

Fonte

Código de Aplicação

Descrição

Valor

02.17.03

3.1.90.00

12.361.2001.2041

2642022

Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados – Exercícios Anteriores – FUNDEB Magistério 2022

1,00

(Redução)