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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 01 de março de 2023 | Edição nº 1017 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N° 7.077, DE 01 DE MARÇO DE 2023.

"Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidores municipais e dá outras providências".

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica concedida gratificação, nos termos da Lei n° 1.216, de 02/04/96, alterada pela Lei n° 2.427, de 6 de março de 2014, aos seguintes servidores municipais:

- Comissão de Julgamento de Licitações, nomeada através da Portaria n° 100, de 01 de março de 2023:

- HÉLIO PRATES BRANDÃO........................................ Presidente

- ABDO FADEL KASSAB.................................................. Membro

- LUIZ FERNANDO PAVAN DA SILVA........................ Membro

- MARIA SOARES ROSALEZ DA SILVA...................... Membro Suplente

- ELLEN CRISTINA DA SILVA SOUZA........................... Membro Suplente

- FABRICIO SOUZA DOS SANTOS..................................... Secretário Executivo

- Pregoeiros e equipe de Apoio. designados através da Portaria n° 001, de 06 de janeiro de 2023:

- HÉLIO PRATES BRANDÃO

- CICERO NOGUEIRA DE SOUZA

- Equipe de Apoio:

- LUZIA MARGARETE DE ARAUJO RIGO

- WILSON ROSALEZ DA SILVA

Art. 2º. O presente decreto terá vigência até o dia 31 de março de 2023.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 7.036, de 09 de janeiro de 2023.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 01 de março de 2023.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.