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IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA

Publicado em 01 de março de 2023 | Edição nº 110A | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 212, de 31 de Janeiro de 2023

LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conforme inciso II, artigo 172 da Lei Orgânica do Município e §1° do art. 4°, da Lei n° 2.558 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Nomear os membros da COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO e escolha dos beneficiários do Programa “Atleta Cidadão” representantes da Secretaria de Esportes e Lazer:

I – FERNANDO LEITE DE SOUSA;

II – JOÃO ANTONIO DE JESUS;

III – SARA MARIA LOPES SALGADO.

Cabe aos membros da Comissão Especial de Avaliação Especial dos beneficiários do Programa “Atleta Cidadão” elaborar critérios formais para avaliação dos candidatos ao programa para concessão do beneficio ou indeferimento. Devem observar os requisitos estabelecidos na Lei n° 2.558, de 23 de dezembro de 2022, que institui o Programa “Atleta Cidadão”, e seu Decreto regulamentador, n° 7.114, de 25 de janeiro de 2023.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Retroagindo seus efeitos a partir de 31 de Janeiro de 2023.

Luiz Antonio Braz

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e três.

Fábio Ferreira da Silva

Secretário Municipal de Finanças e Gestão de Pessoas

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.