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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 01 de março de 2023 | Edição nº 785 | Ano V

Entidade: SERTPREV | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 006/2023

APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Artigo 6º da EC 41/2003

VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA, Superintendente do Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho/SP – SERTPREV, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n° 6393, de 07 de junho de 2018 e, tendo em vista o que consta no Processo nº 355/2023, resolve:

1. Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, nos termos do art. 6º da EC 41/2003, com proventos integrais calculados pela última remuneração e reajuste pela paridade (art. 2º da EC 47 c/c art. 7º da EC 41), a servidora pública municipal senhora REGINA APARECIDA SEGATTO SAIANI, matrícula nº 94351-01 ocupante do cargo efetivo de Dentista da Secretaria Municipal de Saúde do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sertãozinho.

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2023.

Sertãozinho/SP, 08 de fevereiro de 2.023.

MANOEL BATISTA OLIVEIRA

Departamento de Gestão de Pessoas

VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA

Superintendente



- Publicada no Diário Oficial do Município de Sertãozinho/SP

- Publicada no website: www.sertprev.com.br


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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.