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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 02 de março de 2023 | Edição nº 802 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 8.512, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE PADRÃO

JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito do Município de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando que as mudanças de padrão dos funcionários públicos deste município ocorrem a cada 05 (cinco) anos, conforme estabelecido em legislação municipal;

Considerando a suspensão do período compreendido entre 28/05/2020 à 31/12/2021, período esse fixado pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) - artigo 8º, inciso I;

Considerando finalmente que excluindo o período de suspensão acima mencionado, o servidor Sr. Ademar Barbosa completou seu quinquênio em 05/02/2023;

RESOLVE:

Artigo 1º - Enquadrar o servidor, Sr. ADEMAR BARBOSA, portador do RG. n° ***.177.609-* SSP/SP, lotado no cargo de “Tratorista” de caráter efetivo, Referência “03”, para o Padrão “V”.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05/02/2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.

Jair César Nattes

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa

Secretário de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.