IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 01 de março de 2023 | Edição nº 1242 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO nº. 5.238 de 28 de Fevereiro de 2023
(Que autoriza contratação de Professor de Ensino Fundamental - Processo Seletivo 02/2022 - Prazo determinado para o ano letivo de 2023)
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO que após a homologação do Processo Seletivo nº 02/2022 cabe ao Executivo Municipal realizar as admissões dos aprovados, por ordem de classificação e na medida das necessidades;
CONSIDERANDO os termos do Ofício SME 118/2023;
CONSIDERANDO a Lei nº 3.120/2013, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Pederneiras, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e do art. 131 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO e Obedecendo aos termos das Resoluções e Portarias da Secretaria Municipal de Educação, relativas às atribuições dos professores substitutos;
DECRETA:
Artigo 1º. Fica a Secretaria Municipal de Administração autorizada a proceder à contratação para o Emprego de Professor de Ensino Fundamental Temporário, por prazo determinado, provisoriamente suspenso, os professores descritos abaixo, obedecendo à classificação final do respectivo processo e os critérios de atribuições determinados pela Secretaria Municipal de Educação, através de Portarias e Resoluções:
Nº | RG | NOME | INÍCIO / TÉRMINO |
70 | 30.657.036-1 | Samantha Lessen Escalante | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
73 | 54.422.044-4 | Maria Rita Cavassutti Grassi | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
78 | 43.474.401-3 | Thaysane dos Santos Marquezin | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
80 | 25.630.148-7 | Deise Ferreira de Moura | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
89 | 17.385.189-7 | Mônica Viana | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
90 | 20.302.581 | Ana Lúcia Falco | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
91 | 34.284.139-7 | Ana Paula Rodrigues | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
94 | 29.993.845-1 | Eliana Meneguin dos Santos Silva | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
95 | 53.471.456-0 | Geisiane Cavalcante Oliveira da Silva | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
96 | 32.587.995-3 | Lílian Cristina de Oliveira Bidellati | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
99 | 34.197.221-6 | Andréa Aparecida Romão Romani | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
100 | 52.075.022.6 | Letícia Caroline de Moraes Ferreira | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
101 | 43.577.860-2 | Tayse Magalhães Vaz | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
102 | 45.234.110-3 | Eva Alves da Silva Batista | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
Artigo 2º. A contratação far-se-á nos termos da Lei Municipal nº 3.120/2013, Resoluções e Portarias da Secretaria Municipal de Educação.
Artigo 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras – SP, 28 de Fevereiro de 2023.
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA
Prefeita Municipal
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