IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 01 de março de 2023 | Edição nº 1242 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO nº. 5.237 de 28 de Fevereiro de 2023
(Que autoriza contratação de Professor de Educação Infantil - Processo Seletivo 02/2022 - Prazo determinado para o ano letivo de 2023)
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO que após a homologação do Processo Seletivo nº 02/2022 cabe ao Executivo Municipal realizar as admissões dos aprovados, por ordem de classificação e na medida das necessidades;
CONSIDERANDO os termos do Ofício SME 117/2023;
CONSIDERANDO a Lei nº 3.120/2013, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Pederneiras, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e do art. 131 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO e Obedecendo aos termos das Resoluções e Portarias da Secretaria Municipal de Educação, relativas às atribuições dos professores substitutos;
DECRETA:
Artigo 1º. Fica a Secretaria Municipal de Administração autorizada a proceder à contratação para o Emprego de Professor de Educação Infantil Temporário, por prazo determinado, provisoriamente suspenso, os professores descritos abaixo, obedecendo à classificação final do respectivo processo e os critérios de atribuições determinados pela Secretaria Municipal de Educação, através de Portarias e Resoluções:
Nº | RG | NOME | INÍCIO / TÉRMINO |
91 | 18.166.437-9 | Maria Elizabeth Pereira Viveiros Ferreira | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
94 | 46.265.164-2 | Pamela Graziele Elias Pires de Mattos | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
95 | 44.618.064-6 | Érica Cristina Maciel Vieira | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
97 | 34.036.764-7 | Angélica Inês Vergílio Schiavon | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
98 | 47.969.574-X | Camila Fernanda de Almeida Santiago | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
99 | 21.171.300-4 | Luciane Aparecida Soares | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
100 | 40.837.127-4 | Maria Caroline Aparecida Perollio | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
101 | 22.489.925-9 | Mireille Barbuy Monari Nogueira | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
102 | 40.792.316-0 | Jéssica Alves Santos | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
110 | 40.170.999-1 | Vivian Cristina Jacomite de Souza | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
111 | 29.231.381 | Elisangela Souza Maia | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
117 | 44.483.541-6 | Nathara Augusta Marcolino de Oliveira Aranha | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
119 | 43.666.671-6 | Ieda Reghine | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
120 | 34.036.834-2 | Carla Fernanda Fraile Bernardo | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
121 | 34.658.495-4 | Ivaniele Regina Barbosa | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
123 | 50.756.302-5 | Ana Beatriz dos Santos | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
124 | 15.247.191-1 | Ana Paula Ribeiro da Silva | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
125 | 22.513.453-6 | Claudia Terezinha Fernandes | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
128 | 41.981.210-6 | Jaqueline Cristiane dos Santos | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
130 | 47.583.986-9 | Cássia Garcia Eugênio Barbosa | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
132 | 37.888.333-1 | Jacqueline Moura Ribeiro Maciel | A partir da entrega de documentos – 15/12/2023 |
Artigo 2º. A contratação far-se-á nos termos da Lei Municipal nº 3.120/2013, Resoluções e Portarias da Secretaria Municipal de Educação.
Artigo 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras – SP, 28 de Fevereiro de 2023.
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA
Prefeita Municipal
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