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IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS

Publicado em 02 de março de 2023 | Edição nº 1539 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 9.879.

01 DE FEVEREIRO DE 2.023.

ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Américo de Campos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 42, Inciso VIII, da LOM.

Resolve conceder ao Senhor FERNANDO SIANI DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG. nº. 24.352.707-X e do PIS. nº. 170.60804.58-5, residente e domiciliado na Rua São João, nº. 529, Loteamento Águas Paradas, nesta cidade de Américo de Campos, Estado de São Paulo, exercendo o cargo de ENCARREGADO GERAL DE FARMÁCIA, lotado junto ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, a conversão de 1/3 (um terço) das férias regulamentares em ABONO PECUNIÁRIO, de acordo com o Art. 75, § 6º, da Lei Complementar nº. 2.235, de 09 de Dezembro de 2.021 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Américo de Campos) relativo ao período aquisitivo de 21 de Março de 2.019 a 20 de Março de 2.020, e que o período restante, será gozado através de novo requerimento.

Cumpre-se, Registre-se e Publique-se.

Prefeitura de Américo de Campos/SP,

01 de Fevereiro de 2.023.

ROSENALDO RODRIGUES

Prefeito Municipal

Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.

LUCIARA CACERES SARAIVA

Assessor Geral

Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.