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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 03 de março de 2023 | Edição nº 1263 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 7.490, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

Altera dispositivos da Lei nº 7.340, de 19/09/22, que denominou “Praça Aurea de Oliveira” a área localizada entre as Ruas: Dr. Edgard Sant'Anna de Almeida, Vereador Dr. Mário Pinto de Avelar Fernandes e Maria Clara de Andrade Junqueira, no Parque Aeroporto, em Lins.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Faço saber que a Câmara Municipal de Lins aprovou e eu promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - Ficam alterados na Lei nº 7.340, de 19/09/22, os seguintes dispositivos:

I – na ementa da Lei, onde se lê: “entre as Ruas: Dr. Edgard Sant'Anna de Almeida, Vereador Dr. Mário Pinto de Avelar Fernandes e Maria Clara de Andrade Junqueira”, leia-se: “entre a Estrada Vicinal Dr. Luíz Tinós e as Ruas: Vereador Dr. Mário Pinto de Avelar Fernandes e Maria Clara de Andrade Junqueira;

II – o artigo 1º, passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º - Denomina “Praça Aurea de Oliveira” a área localizada entre a Estrada Vicinal Dr. Luíz Tinós e as Ruas: Vereador Dr. Mário Pinto de Avelar Fernandes e Maria Clara de Andrade Junqueira, no Parque Aeroporto, em Lins.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 28 de fevereiro de 2023

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrada e publicada na Secretaria de Administração, em 28 de fevereiro de 2023.

Ailton Pereira Torres

Secretário de Administração

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