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IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS

Publicado em 02 de março de 2023 | Edição nº 147 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

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PORTARIA Nº. 030/2023

01 de Março de 2023.

“NOMEIA A AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO”

DEAN ALVES MARTINS, Prefeito do Município de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o disposto na Lei Federal nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;

Considerando a competência atribuída aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários municipais para executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica nomeada a servidora RONIZE KANEKO DE ARAÚJO, portadora do RG: nº. 35.129.934-8 e CPF. ***200508**, responsável pela Diretoria de Trânsito, como autoridade municipal de trânsito.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações próprias da Prefeitura Municipal.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sete Barras, 01 de março de 2023.

DEAN ALVES MARTINS

PREFEITO MUNICIPAL

Higino Jerônimo da Rosa Junior

Sec. de Adm. e Finanças

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.