IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO
Publicado em 03 de março de 2023 | Edição nº 1445 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 4189, de 02 de março de 2023
Autorização: Lei nº 2876, 02.03.2023
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com a Lei Municipal nº 2858/2022 c/c a Lei Federal nº 4320/64
Antonio Carlos Caregaro, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.422.988,50 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos), em conformidade com o artigo 41, inciso I da Lei Federal nº 4320/64, para dotá-la no exercício de 2023 e conforme abaixo se descreve:
Unidade |
Ficha | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Funcional Programática |
Descrição da Despesa |
Valor |
02.04.01 |
319 |
3.3.50.39.02 |
01 |
10.302.0010.2038.0000 |
Subvenção |
R$ 4.238.602,50 |
02.04.01 |
321 |
3.3.50.39.53 |
05 |
10.301.0010.2034.0000 |
Subvenção |
R$ 950.000,00 |
02.04.01 |
320 |
3.3.50.39.53 |
01 |
10.301.0010.2034.0000 |
Subvenção |
R$ 234.386,00 |
Total R$ 5.422.988,50 | ||||||
Art. 2º Os recursos no valor de R$ 5.422,988,50 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos), serão cobertos por conta de anulação parcial das rubricas a seguir, em conformidade com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64:
Unidade |
Ficha | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Funcional Programática |
Descrição da Despesa |
Valor |
02.04.01 |
185 |
3.3.90.39 |
01 |
10.301.0010.2034.0000 |
Outros Serviços Terceiros - PJ |
R$ 4.472.988,50 |
02.04.01 |
186 |
3.3.90.39 |
05 |
10.301.0010.2034.0000 |
Outros Serviços Terceiros - PJ |
R$ 950.000,00 |
Total R$ 5.422.988,50 | ||||||
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, aos 02 de março de 2023.
ANTONIO CARLOS CAREGARO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
