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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 02 de março de 2023 | Edição nº 1663A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 5.603, de 02 de março de 2023.

Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 5.579, de 05 de janeiro de 2023, que especifica

Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e com base no art. 72, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e,

Considerando o interesse coletivo e a conveniência administrativa na prorrogação do prazo para entrega de cupons e sorteio de prêmios da Campanha “IPTU PREMIADO 2022”,

Decreta:

Art. 1º. O art. 5º do REGULAMENTO DA CAMPANHA “IPTU PREMIADO 2022”, instituído pelo Decreto Municipal nº 5.579, de 05 de janeiro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Anexo Único ao Decreto Municipal nº 5.579/2023”

(...)

“Art. 5º. O sorteio será realizado nas dependências do Paço Municipal “José Romanelli”, localizado à rua Romeu Marsico, nº 200, centro, no dia 10 de março de 2023, a partir das 16h. Os prêmios serão sorteados do menor para o maior valor, com transmissão pela internet, por meio das redes sociais (Facebook e Youtube).”

Art. 2º. A retirada de cupons poderá ser realizada até as 17h do dia 09 de março de 2023, nas dependências do Paço Municipal “José Romanelli”, localizado à rua Romeu Marsico, nº 200, no Município de Taquaritinga.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 02 de março de 2023.

Vanderlei José Marsico

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.