IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 02 de março de 2023 | Edição nº 1044 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.251, DE 02 DE MARÇO DE 2023.
Altera o Anexo II do Decreto nº 7.008, de 1º de julho de 2022.
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e,
Considerando os termos do Ofício nº 0026/2023 expedido pela Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP) por meio do qual solicita a inclusão de novos serviços prestados,
D E C R E T A:
Art. 1º Alterar o anexo II do Decreto nº 7.008, de 1º de julho de 2022, de modo que passe a constar os novos serviços oferecidos pela SAERP e suas respectivas taxas, permanecendo inalterados os demais valores da tabela.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 02 de março de 2023.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin
Secretário Municipal de Gestão Pública
SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Anexo II – Decreto Municipal nº 7.008/2022
TABELA DE TARIFAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO | |||
SERVIÇO | CARACTERÍSTICAS | VALOR | PRAZO |
| Ligação de água | Beneficiários da tarifa social ou assistencial | R$ 63,10 | 7 Dias úteis |
| Padrão | R$ 256,17 | 7 Dias úteis | |
| Inclusão de ligação em cavalete múltiplo e instalação de hidrômetro. | Hidrômetro com capacidade de até ¾ de polegadas | R$ 119,88 | 7 dias úteis |
| Ligação de esgoto | Padrão | R$ 353,34 | 7 dias úteis |
| Corte do fornecimento no cavalete ou na calçada | Corte por inadimplemento do pagamento das tarifas ou outro motivo regulamentado. | GRATUITO | 1 Dia útil |
| Supressão da ligação | Por solicitação do usuário, por imóvel vago e desocupado | R$ 50,47 | 7 Dias úteis |
| Definitiva (por unificação, demolição ou substituição) | R$ 50,47 | 15 Dias úteis | |
| Religação (referente à supressão) | Referente à supressão por solicitação do usuário, imóvel vago ou por débito de tarifas | R$ 111,47 | 48 Horas |
| Registro de cavalete | Troca de Registro de Cavalete (quebrado/vazando) | R$ 56,78 | 5 Dias úteis |
| Troca de Registro de Cavalete (quebrado/vazando) com o registro incluso se disponível em estoque | R$ 86,48 | 5 Dias úteis | |
| Substituição de ramal de água | Substituição de ramal de água | R$ 266,26 | 7 dias úteis |
| Substituição de ramal de esgoto | Substituição de ramal de esgoto | R$ 359,65 | 7 dias úteis |
| Regularização de cavalete (avanço, recuo, giro, levantamento, rebaixamento, adaptação e troca) | Adaptação e troca para ligações de diâmetro até 32mm | R$ 94,62 | 7 Dias úteis |
| Fornecimento de água por caminhão pipa | A pedido do proprietário, tanque até 8m³, com o transporte, no âmbito rural do município | R$ 315,48 | 2 Dias úteis |
| A pedido do proprietário, tanque até 8m³, sem o transporte. | R$ 86,21 | ||
| A pedido do proprietário, tanque até 8m³, com o transporte, no âmbito urbano do município | R$ 252,38 | ||
| Fornecimento de água por caminhão pipa | A pedido do proprietário, tanque até 15m³, com o transporte, no âmbito rural do município | R$ 591,53 | 2 Dias úteis |
| A pedido do proprietário, tanque até 15m³, sem o transporte. | R$ 161,64 | ||
| A pedido do proprietário, tanque até 15m³, com o transporte, no âmbito urbano do município | R$ 473,22 | ||
| Emissão de Certidões Diversas | Emissão de Certidão de Diretrizes Urbanísticas de Água e Esgoto para empreendimentos imobiliários. | R$ 32,90 | 15 Dias |
| Vistoria de Leitura | Vistoria de leitura de integridade do hidrômetro | R$ 11,35 | 1 Dia útil |
| Vistoria Residencial com Geofone e relatório fotográfico | Beneficiários da tarifa social ou assistencial | GRATUITO | 7 Dias úteis |
| Padrão | R$ 55,95 | 7 Dias úteis | |
| Limpeza de Fossa em Imóveis não providos da Rede de Esgoto | Padrão | R$ 279,75 por hora | 5 Dia úteis |
| Corte do fornecimento na calçada | Corte por inadimplemento do pagamento das tarifas | R$ 50,47 | 1 Dia útil |
| Religação (referente à supressão na calçada) | Referente à supressão por solicitação do usuário, imóvel vago ou por débito de tarifas realizado na calçada | R$ 50,47 | 48 Horas |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
