IMPRENSA OFICIAL - OUROESTE
Publicado em 03 de março de 2023 | Edição nº 408A | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N. 2.435/2023
(DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE MEDIDA RESTRITIVA PARA CONTER AO CORONAVIRUS COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE).
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito do Município de Ouroeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
- CONSIDERANDO, que a disseminação do CORONAVIRUS COVID - 19 permanece caracterizada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, como pandemia;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica adotada como nova medida restritiva em conformidade com o Governo do Estado de São Paulo, para a contenção ao CORONAVIRUS – COVID 19, uso obrigatório de mascaras em locais de prestação de serviços de saúde.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Município de Ouroeste – SP, 03 de março de 2023.
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume, na data supra.
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal de Ouroeste
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
