IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 03 de março de 2023 | Edição nº 787 | Ano V
Entidade: SAEMAS | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A N.º 006/2023
LEONIDIO DE OLIVEIRA JUNIOR, Superintendente do SAEMAS – Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - RESOLVE, em decorrência da conclusão do Processo Administrativo Disciplinar n.º 5099/2018, homologado em 17 de abril de 2019, impor ao servidor LEANDRO DA SILVA, matrícula n.º 97.755-1, lotado no cargo de motorista, a pena de suspensão de 15 (quinze) dias de trabalho, descontado no mês de referência de janeiro de 2023, nos termos do inciso XIII do artigo 189, inciso I do artigo 190 e inciso XII do artigo 192 da Lei Complementar n.º 320/2016 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
Art. 2º - Determino que o servidor suspenso seja notificado pessoalmente desta decisão.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sertãozinho, 01 de março de 2023
LEONIDIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Superintendente
FABRÍCIO DE FREITAS FONSECA Diretor do Departamento Administrativo | FABIANA DOS SANTOS PINTO Chefe do Setor de Recursos Humanos |
- Afixada em lugar de costume, na data supra
.-Publicada pelo "Diário Oficial do Município".
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