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IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI

Publicado em 03 de março de 2023 | Edição nº 855A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.576 DE 01 DE MARÇO DE 2023.

"CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE AO SERVIDOR LUIZ ALÉCIO SANCHES”.

JOSÉ LUIZ PEREZ, Prefeito Municipal de Brodowski, Es­tado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

RESOLVE:

ARTIGO 1o. Fica concedida aposentadoria por idade ao servidor público municipal, Sr. Luiz Alécio Sanches, ocupante do cargo de Motorista.

ARTIGO 2o. De acordo com os termos da Lei Complementar n° 31/2001, os encargos com o pagamento dos proventos de inatividade a que alude o artigo anterior correrão a conta do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Brodowski-SP SISPREV, que será, protocolarmente, comunicado a respeito.

ARTIGO 3º. As despesas decorrentes com a execução do presente decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

ARTIGO 4o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ARTIGO 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Brodowski/SP, 01 de março de 2023.

JOSÉ LUIZ PEREZ
Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Brodowski na data supra.

CARLOS EMMANUEL DA COSTA GAETA

Secretário Municipal de Governo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.