IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL
Publicado em 10 de março de 2023 | Edição nº 268 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.375, DE 01 DE MARÇO DE 2023.
Evandro Farias Mura, Prefeito Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica autorizada a Contadoria da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a proceder a abertura de crédito adicional Especial, no valor total de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), para suportar os gastos pertinentes, conforme abaixo consignado, de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 4.422, de 01 de Março de 2023.
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.10.301.6.1001-4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISICAO DE IMOVEIS
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$100.000,00
Despesa: (Ficha 447)
01.120.0000.0000 ALIENACAO DE BENS: R$100.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito adicional especial de que trata o caput do artigo 1º, serão provenientes consequentemente das anulações parciais/totais de dotação do orçamento que também especifica, nos termos da Legislação em vigor.
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
06.002.15.451.5.1003-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
Despesa: 127
01.120.0000.0000 ALIENACAO DE BENS R$100.000,00
Parágrafo único – Ficam alterados os anexos do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e na Lei Orçamentária Anual - LOA.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, de 01 de Março de 2.023.
Evandro Farias Mura
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.
Gilvan Cesar de Melo
Diretor-Geral de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
